Observatório Social do Brasil-Ourinhos

No inicio do mês e abril de 2020 a Prefeitura Municipal de Ourinhos, como medida obrigatória, criou duas modalidades de licitações da Lei nº 13979/2020, lei da Covid-19, esta lei deu ao poder público liberdade de realizar ações e contratos acima dos valor por dispensa.

Com base nisso a prefeitura inicio os contratos e vínculos de termos de colaboração com empresas que prestassem determinadas funções que pudessem ajudar no combate a pandemia, o que vimos no final do ano foi o uso deste recurso de uma maneira equilibrada entre o bom e o mal uso. Pois o poder público realizou dispensas para aquisição de alguns itens sociais que não seriam relevantes ao combate da pandemia.

É possível ver em nosso relatórios abaixo a destinação dada as verbas recebidas e repassadas pelo poder público de Ourinhos.

Dispensas Covid

– Foram 45 Processos de dispensa, contabilizando o valor de RS4.797.323,78 (quatro milhões setecentos e noventa e sete mil trezentos e vinte três reais e setenta e oito centavos), sendo pago até o mês 12/2020 R$5.371.899,58 cinco milhões trezentos e setenta e um mil oitocentos e noventa e nove reais e cinquenta e oito centavos) – O valor pago e maior por conta de aditivos feitos em alguns processos como por exemplo o Hospital de Campanha. Lembrando também que alguns pagamentos ainda não foram realizados ou não foram publicados do portal da transparência.

Veja o Relatório Completo e os Pagamentos

Dispensas de Chamamento Público

– INSTITUTO MAXXSAUDE

Responsável pelos serviços de gestão do hospital COVID-19 – Firmou com PMO o Termo de Colaboração TC. Nº 03/2020 com valor R$2.745.788,91 para três meses, sendo pago até o momento R$7.203.220,13, devido a aditamentos no contrato.

– SANTA CASA DA MISERICORDIA DE OURINHOS

9 Termos de Colaboração Firmados entre a PMO e a Santa Casa, por base da lei da covid-19

Contabilizando o Total previsto de gastos de R$ 5.784.127,8

Sendo repassado o valor de R$11.828.392,08 para o Empenho nº4762, usado nos TC. Nº 08/20 PA. 14703/20 – TC Nº09/20 PA.14904/20 – TCNº10/20 PA.15673/20

Repasses feitos pela prefeitura para a Santa Casa nos últimos 3 anos

Veja o Relatório Completo e os Pagamentos

E necessário lembrar também que parte da verba foi utilizada também em pregões anterior para aquisição de medicamentos.

Fonte: Licitações Ourinhos, Transparência Ourinhos.